Aprovado em segundo turno e redação final, o projeto institui o serviço voluntário na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Em sessão realizada na terça-feira (18), os deputados distritais aprovaram o relatório do Deputado Roosevelt Vilela, na forma de substitutivo, o PL nº 111/2019, do governo do DF. Aprovado em segundo turno e redação final, o projeto institui o serviço voluntário na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Foi incluído ao texto do PL a submenda proposta por Roosevelt que visa estender aos Bombeiros Militares e Policiais Militares do DF a não incidência do imposto de renda na fonte prevista no Art.2º, inciso I, que prestam serviços de alta relevância e interesse público nas questões referentes à segurança pública, inclusive na condição de voluntários que, não raro, requerem ações emergenciais ou de caráter continuado, que ultrapassem, em muito, a jornada normal de trabalho.
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