O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (12), Projeto de Lei nº 2.144/2026 apresentado pelo deputado Roosevelt Vilela, que cria a chamada “Tabela SUS Candanga”.
A proposta prevê a complementação dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal, com o objetivo de ampliar o acesso da população a consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos de saúde, especialmente em áreas com grande demanda e longas filas de espera.
O texto do parlamentar tramitou em conjunto com o projeto de lei 2306/2026 do Governo do Distrito Federal (GDF) já que ambos tratam da mesma matéria. Segundo o texto, os recursos poderão vir tanto do Tesouro Distrital quanto de emendas parlamentares.
Roosevelt aponta que o atual modelo de financiamento do SUS enfrenta uma defasagem histórica. Ele destaca que a baixa remuneração da tabela nacional afasta prestadores de qualidade, obrigando o GDF a realizar contratações emergenciais ou indenizatórias a custos muito superiores, como observado em contratos de UTI, em que a diária pode alcançar valores exorbitantes em comparação à tabela oficial.
“Os valores pagos pela tabela nacional não acompanham o aumento dos custos da área da saúde e, em muitos casos, não cobrem sequer as despesas básicas dos atendimentos. Esse cenário tem levado à redução da oferta de serviços por parte da rede conveniada e ao aumento das filas de espera”, afirmou o parlamentar.
Além disso, Roosevelt incluiu no texto a obrigatoriedade de observância das atribuições do Conselho de Saúde do Distrito Federal, garantindo o controle social sobre a aplicação dos recursos.
Exemplo de outros estados
A proposta tem como referência iniciativas adotadas em outros estados, como São Paulo, que já implementou tabelas complementares para ampliar a oferta de atendimentos na rede pública. Segundo o parlamentar, o Distrito Federal possui capacidade financeira para adotar medida semelhante e reduzir a defasagem da tabela federal.
Custos gerados por ações judiciais
Outro ponto destacado pelo parlamentar é a judicialização da saúde. Quando o poder público não consegue oferecer determinado procedimento dentro de um prazo adequado, muitos pacientes recorrem à Justiça para garantir o tratamento na rede privada.
“Nesses casos, o governo acaba arcando com valores mais elevados e sem planejamento, o que pressiona ainda mais o orçamento público”, ressaltou Roosevelt.
