O TCDF chancelou o trabalho realizado no gabinete do parlamentar e irá possibilitar ao CBMDF capacitar os militares com o Curso Preparatório de Oficiais

Na tarde desta quarta-feira (23), uma importante vitória foi alcançada pelo deputado Roosevelt Vilela no Tribunal de Contas do DF, que chancelou o trabalho realizado no gabinete do parlamentar e irá possibilitar ao Corpo de Bombeiros Militar do DF capacitar os militares com o Curso Preparatório de Oficiais, retomando as promoções dos Bombeiros a Oficial, gerando, consequentemente, as promoções em decorrência, o que deverá resultar em cerca de 500 promoções em 2022 e mais de 1.000 até o fim do ano que vem.

O parlamentar ressalta que a luta foi árdua na busca pela correta interpretação da lei de promoção, que contou com o apoio incondicional do Comandante-Geral do CBMDF, Coronel Rogério Dutra, e de vários outros Oficiais e Praças, que se debruçaram sobre a interpretação da lei, estudo este que se iniciou no gabinete do deputado Roosevelt, a fim de conseguirem alcançar o espírito da norma.

Decisão do TCDF

Como ainda existiam algumas dúvidas, prudentemente o Comandante-Geral submeteu a matéria para apreciação do TCDF, que analisou profundamente a lei na área técnica, no Ministério Público de Contas, no gabinete do relator e acatado de maneira unânime no plenário, com a consequente emissão do entendimento que irá dar o suporte jurídico que faltava para capacitar nossos militares e, consequentemente, promovê-los a Oficial.

No TCDF, foram realizadas reuniões com o Ministério Público de Contas e com todos os Conselheiros, no intuito de facilitar o entendimento da legislação militar. “Isso foi o que nos possibilitou ter esta vitória na data de hoje, em que o Tribunal decidiu que a promoção deve ser por antiguidade, em total harmonia com o espírito da norma e do Estatuto, que estabelece que o acesso na hierarquia se dá mediante promoção, de maneira gradual, seletiva e sucessiva, e de modo a obter fluxo regular e equilibrado na carreira, visto que este modelo é o que gera o maior número de promoções nos diversos quadros”, enfatizou o deputado Roosevelt.

Compromisso com a corporação

O parlamentar pontua ainda que há muito no que avançar quanto ao ajuste na legislação que rege as promoções dos militares. “Enquanto não conseguimos alcançar nosso principal objetivo que é a reestruturação, é importante manter o fluxo na carreira, como ocorreu com a decisão de hoje do TCDF”, salientou.

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