O parlamentar justificou a medida como uma forma de facilitar a vida do cidadão e de complementar a prática da telemedicina no DF

O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (29), em segundo turno e a redação final do Projeto de Lei 1.340/2020, (leia abaixo) do deputado Roosevelt Vilela, que obriga o recebimento de receitas médicas digitais por drogarias e farmácias. O parlamentar justificou a medida como uma forma de facilitar a vida do cidadão e de complementar a prática da telemedicina no DF. Agora, o PL segue para sanção do Governador.

Roosevelt Vilela destacou que as consultas virtuais já são uma realidade, porém as farmácias e drogarias estão tendo dificuldades em receber as receitas médicas digitais. “Dessa forma, viemos regulamentar esta prática para dar segurança jurídica aos estabelecimentos e tranquilidade aos pacientes. É um projeto inovador e que vai ao encontro da realidade que estamos enfrentando”, enfatizou o deputado.

Para evitar fraudes, as prescrições eletrônicas deverão vir com assinatura digital, emitida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A regulamentação irá se estender mesmo após a pandemia.

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