Os impactos na segurança pública na RIDE com criação da Região Metropolitana do Distrito Federal foi tema da palestra do Deputado Roosevelt Vilela realizada na noite do dia 23 de abril, na Câmara de Vereadores de Valparaíso de Goiás.

Roosevelt, que é presidente da Comissão de Segurança, abordou os desafios da Segurança Pública nos estados que fazem parte da RIDE e a tramitação da Medida Provisória nº 862/2018, que trata da criação da Região Metropolitana do DF. O governo de Brasília quer a votação do texto para ampliar o repasse de recursos de novas fontes, o Executivo goiano defende que parte da verba destinada à capital da República seja remanejada para bancar a nova região.

Segundo Roosevelt, a Região Metropolitana possibilitará aos municípios que a compõem a implantação de um sistema integrado de alocação de recursos; planejamento e execução das funções públicas de interesse comum, entre os municípios vizinhos; resolução de problemas que atingem diretamente a população que utiliza os serviços públicos prestados e; uma estrutura de governança interfederativa.

Entre os encaminhamentos apontados pelo Deputado estão a criação da Frente parlamentar da Região Metropolitana composta por parlamentares dos municípios envolvidos, a implantação de Órgão de Governança Interfederativo, com unidade específica para tratar da Política de Segurança Pública e a criação de Delegacia de Polícia Interfederativa.

A criação da região metropolitana tem por objetivo facilitar as ações administrativas na região do Entorno da capital federal, uma das mais violentas do País, marcada pela ocupação desordenada do solo e carência de serviços públicos básicos. O entorno reúne municípios de Goiás e Minas Gerais.

O evento realizado pela Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da Subseção da OAB de Luziânia e a Câmara de Vereadores de Valparaiso contou com a presença do prefeito de Valparaiso, Pábio Mossoró, da Deputada Estadual de Goiás, Lêda Borges, do vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da Subseção da OAB de Luziânia, Suenilson Sá, o presidente da Comissão Dênis Meireles e o presidente da Subseção Luciano Braz. Advogados, vereadores, assessores e convidados também prestigiaram o evento.

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