Projeto de Lei nº 952/2020 prevê que parte dos recursos financeiros do Tesouro do Distrito Federal, destinados para da alimentação escolar, sejam adquiridos da agricultura familiar ou de empreendedor familiar rural do DF e RIDE

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Mais uma vez o Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Pecuária e Hortifrutigranjeiro do DF, Deputado Roosevelt Vilela, defendeu a aquisição de alimentos da agricultura familiar do Distrito Federal para a merenda das escolas públicas. A aquisição de alimentos está amparada pela Lei Federal 11.947/2006 que obriga os a governos adquirirem 30% dos itens da merenda escolar diretamente da agricultura familiar.

No dia 6 de março será realizada audiência pública para discutir a terceirização da gestão da alimentação escolar. Na avaliação do Deputado Roosevelt, a proposta não trará economia para os cofres públicos e, ainda, colocará em risco a renda dos produtores do DF, já que o edital poderá ser aberto para outros fornecedores do país.

“No DF cerca de 3 mil famílias produzem alimentos para cerca de 700 escolas. São R$ 18 milhões destinados anualmente para aquisição dos produtos da Agricultura familiar. Não podemos prejudicar essas famílias que acordam cedo para produzir alimentos de qualidade para os nossos estudantes e para a população do DF. Além da geração de emprego e renda, os recursos gerados pela produção agrícola brasiliense impulsiona a arrecadação de impostos e, consequentemente, investimentos na nossa cidade”, destacou Roosevelt.

Para dar mais tranquilidade aos produtores, Roosevelt Vilela já protocolou o Projeto de Lei nº 952/2020 que prevê que parte dos recursos financeiros do Tesouro do Distrito Federal, destinados para da alimentação escolar, sejam adquiridos da agricultura familiar ou de empreendedor familiar rural do DF e RIDE.

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