Antes não havia a obrigatoriedade da aquisição por produtos locais, o que será corrigido a partir da sanção do PL 952/2020

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 952/2020 de autoria do Deputado Roosevelt Vilela prevendo que parte dos recursos financeiros do Tesouro do Distrito Federal para alimentação escolar, sejam adquiridos da agricultura familiar do DF e RIDE.

Roosevelt que preside a Frente Parlamentar de Agricultura, Pecuária e Hortifrutigranjeiro explica que a aquisição de alimentos é amparada por lei federal e distrital que obriga os governos adquirirem 30% dos itens da merenda escolar diretamente da agricultura familiar, mas não havia a obrigatoriedade da aquisição por produtos locais, o que será corrigido a partir do PL 952/2020.

Segundo Roosevelt Vilela, o Projeto de Lei visa dar mais segurança aos produtores que precisam dessa renda para sustentar suas famílias e os estudantes que tem o direito de receber uma merenda fresca e saudável.

“No DF cerca de 3 mil famílias produzem alimentos para cerca de 700 escolas. São R$ 18 milhões destinados anualmente para aquisição dos produtos da Agricultura familiar. Não podemos prejudicar essas famílias que acordam cedo para produzir alimentos de qualidade para os nossos estudantes e para a população do DF. Além da geração de emprego e renda, os recursos gerados pela produção agrícola brasiliense impulsiona a arrecadação de impostos e, consequentemente, investimentos na nossa cidade”, destacou Roosevelt.

O PL 952/2020 segue para a sanção do governador.

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