A proposta foi aprovada pela CLDF em abril e contou com a articulação do Deputado Roosevelt Vilela

Publicado hoje no DODF a Lei 6.576/2020 De autoria do poder Executivo local que altera em três anos o vencimento para novos requerimentos: de 15 de abril de 2020 para a mesma data em 2023. A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa em abril e contou com a articulação do presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Pecuária e Hortifrutigrangeiro, Deputado Roosevelt Vilela.

Segundo Roosevelt, a regularização de terras rurais é uma das principais demandas da população rural. A regularização contribui para barrar o crescimento desordenado, além de dar mais segurança jurídica para os produtores.

De acordo com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, 52% das terras regularizáveis têm requerimento. O número de solicitações alcançam 116.560 hectares, restando aproximadamente 105.440 hectares ainda sem pleito.

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