As emendas de minha autoria visam aperfeiçoar o ótimo projeto do nobre Deputado Chico Vigilante, que
certamente contribuirá para o desenvolvimento da agricultura familiar, orgânica e artesanal do
Distrito Federal e municípios que integram a RIDE.

Emenda 1

Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 2º do PL 2.050/2018 com a seguinte redação:
Parágrafo único. Entidade representativa dos agricultores familiares, orgânicos e artesãos
farão parte do grupo de trabalho da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.

Emenda 2

Dê-se ao caput e §§1º e 3º do Art. 1º do PL 2.050/2018 a seguinte redação:
Art. 1º Ficam as Entidades Públicas do Distrito Federal, nominadas nessa Lei, determinadas a
incluir em seus cardápios refeições que contenham no mínimo 50% dos produtos produzidos por
produtores rurais e agricultores locais.
§1º Entende-se como Entidades Públicas, nos termos dessa lei, as unidades vinculadas às
Secretarias de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Segurança, o Sistema Penitenciário e os
restaurantes comunitários que forneçam refeições, ainda que estejam sob regime de concessão ou
permissão por parte do poder público.
(…)
§3º A aquisição dos referidos insumos deverão ser realizadas junto aos produtores rurais e
agricultores familiares, orgânicos ou artesanais localizados no Distrito Federal ou municípios da RIDE,
devendo estar em consonância com a Lei Federal de no 11.947, de 16 de junho de 2009 (Programa
Nacional de Alimentação Escolar – PNAE) e o Decreto de no 7.775, de 04 de julho de 2012 (Programa
de Aquisição de Alimentos – PAA), que dispensam os processos licitatórios, privilegiando os
produtores e agricultores rurais que tem seus produtos produzidos em âmbito local.

Essa é apenas uma das muitas conquistas, que irá beneficiar todos os produtores e agricultores agrícolas do DF.

Minha missão é garantir que todos vocês possam ter seu trabalho reconhecido.

Emenda 1 – leia abaixo

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 2050 de 2018 – Deputado Roosevelt by requerimento roosevelt on Scribd

Emenda 2 – leia abaixo.

Emenda Modificativa aprovada ao Projeto de Lei 2050 de 2018 – Deputado Roosevelt by requerimento roosevelt on Scribd

TAG: Produtores Agrícolas Agricultura