“Aqui nesta página, você confere as proposições legislativas que nasceram de ideias e necessidades muitas vezes trazidas pelo próprio cidadão. Essas propostas beneficiará sua comunidade, todo o DF e região do entorno.”
Deputado Roosevelt
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2024 – 2023 – 2022 – 2021 – 2020 – 2019 – 2016 – 2015
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| PL 1431 | Denomina o Centro de Infusão do Hospital de Base do Distrito Federal como “Centro de Infusão Verinha”. |
| PL 1376 | Institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico e dá outras providências. |
| PL 1375 | Dispõe sobre a criação do Voucher Saúde, destinado a pacientes que necessitem de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos urgentes, quando houver indisponibilidade na rede pública de saúde do Distrito Federal, por meio de ajustes e parcerias com a rede privada de saúde e dá outras providências. |
| PL 1293 | Dispõe sobre a identidade visual dos agentes de trânsito rodoviários do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e dos agentes de trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e sobre a padronização de suas respectivas viaturas. |
| PL 1276 | Institui e incluí no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Dodgeball , a ser comemorado em 12 de setembro de cada ano. |
| PL 1211 | Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas e creches públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências. |
| PL 1144 | Altera a Lei nº 5.691, 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências. |
| PL 1142 | Dispõe sobre a extensão da Gratificação de Atendimento ao Público – GAP aos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF e dá outras providências. |
| PL 1120 | Altera a Lei nº 2.393, de 07 de junho de 1999, que Cria o Colégio Militar Dom Pedro II, na área da Academia de Bombeiros Militar do Distrito Federal. |
| PL 1052 | Altera a Lei nº 7.440, de 28 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas ou consultórios fornecerem extrato de todos os procedimentos realizados por paciente e dá outras providências.” |
| PL 1035 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento em primeiros socorros, prevenção contra incêndios e técnicas de resgate para os funcionários de condomínios no âmbito do Distrito Federal. |
| PL 1007 | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito dos órgãos e repartições públicas do Distrito Federal e dá outras providências. |
| PL 893 | Assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar. |
| PL 867 | Dispõe sobre a política de saúde mental dos servidores de segurança pública do Distrito Federal e dá outras providências. |
Projetos de Lei apresentados: 18
| PL 821 | Dispõe sobre a instalação de banheiro comunitário e dá outras providências. |
| PL 801 | Proíbe a produção de mudas, a distribuição e o plantio da Spathodea Campanulata no Distrito Federal e dá outras providências. |
| PL 800 | Declara a Banda de Música da Polícia Militar do Distrito Federal, como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal. |
| PL 751 | Altera a Lei nº 5.988, de 31 de agosto de 2017, que “dispõe sobre a destinação de veículos automotores terrestres em fim de vida útil e dá outras providências”. |
| PL 746 | Dispõe sobre a proibição de participação de crianças em paradas LGBTQIA+ e eventos similares, no âmbito do âmbito de Distrito Federal, e dá outras providências. |
| PL 681 | Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o “Dia da Mulher Síndica”, a ser comemorado em 30 de março de cada ano. |
| PL 670 | Proíbe a realização de eventos que promovam o uso de drogas psicotrópicas ilícitas e dá outras providências. |
| PL 669 | Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o “Dia do Contador”. |
| PL 656 | Institui o Programa “Guardiões da Educação” e estabelece medidas de prevenção e combate a atos de violência física ou psicológica, uso ou venda de drogas, vulnerabilidade por assédio ou agressão em ambiente escolar e doméstico no Distrito Federal e dá outras providências. |
| PL 647 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de táxi disponibilizar aos passageiros, antes do início do trajeto, ferramenta contendo informações prévias da corrida, e altera a Lei nº 5.323, de 17 março de 2014. |
| PL 607 | Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que “estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal”. |
| PL 558 | Altera a Lei nº 7.006, de 14 de dezembro de 2021 que Institui a Política Distrital pela Primeira Infância. |
| PL 546 | Institui o Programa “Elas no trânsito”, destinado à promoção e fortalecimento de motoristas e usuárias mulheres no STIP/DF. |
| PL 444 | Dispõe sobre a proteção, a formação e o emprego de cães de guarda e proteção no Distrito Federal. |
| PL 357 | Dispõe sobre a obrigação de instalação de banheiros públicos nas estações da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô-DF. |
| PL 169 | Dispõe sobre a criação do Conselho Distrital de Defesa da Mulher e dá outras providências. |
| PL 138 | Dispõe sobre a instalação de totens para prestação de serviços públicos no âmbito do Distrito Federal. |
| PL 130 | Disciplina a utilização de termos como “cartório”, “cartório extrajudicial”, “tabelionato”, “serventia”, “serventia extrajudicial”, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”. |
Projetos de Lei apresentados: 20
Altera a Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | |
Altera a Lei 5.351, de 04 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação da carreira Socioeducativa no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências. | |
Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que “dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo”, e dá outras providências. | |
Dispõe sobre o acolhimento dos dependentes de até 5 anos de idade no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrital e dá outras providências. | |
Altera a Lei nº 4.087, de 28 de janeiro de 2008, que “Institui seguro de vida e de acidentes pessoais para os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal”. | |
Altera a Lei n° 7.155, de 10 de junho de 2022, que dispõe sobre o Serviço Público de Loteria do Distrito Federal e dá outras providências. | |
Estabelece o crédito responsável e assegura a garantia do mínimo existencial para os endividados do Distrito Federal, com medidas necessárias para dar cumprimento e efetividade aos artigos 6º, XI, e XII, 52, §2º, 54-D da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. | |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento em tempo integral na rede pública de saúde em todas as regiões administrativas do Distrito Federal. | |
Cria a Indenização de Compensação da Gratificação de Serviço Voluntário devida aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal. | |
Altera a Lei nº 5.184, de 23 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências. | |
Altera a Lei nº 5.184, de 23 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências. | |
Declara a Banda de Música do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal como Patrimônio Imaterial e Cultural do Distrito Federal. | |
Altera a Lei nº 6.976, de 17 de novembro de 2021, que “institui, no Distrito Federal, o Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestantes e Lactantes e dá outras providências”. | |
Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. | |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de convênios médicos e outras formas de pagamento nos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal- DETRAN/DF, empresas e clínicas conveniadas, e dá outras providências. | |
Altera a Lei nº 6.164, de 29 de junho de 2018, que “institui a gratificação de fiscalização de trânsito em período de descanso no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER-DF e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF” e a Lei nº Lei nº 6.446, de 23 de dezembro de 2019 que “institui a Gratificação de Fiscalização de Faixas de Domínio em Período de Descanso no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF”. | |
Altera a Lei 6.227, de 20 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Carreira de Atividades Rodoviárias do Distrito Federal e dá outras providências. | |
Altera a Lei 6.170, de 05 de julho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço social autônomo Parque Granja do Torto – PGT, e dá outras providências. | |
Altera a Lei nº 4.076, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – FUNCBM e dá outras providências, e a Lei nº 4.077, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Militar do Distrito Federal – FUNPM, e dá outras providências. | |
Altera a Lei nº 889, de 24 de julho de 1995, que regulamenta no âmbito do Distrito Federal a categoria de Unidade de Conservação denominada Monumento Natural e dá outras providências. |
Projetos de Lei apresentados: 30
Institui e incluí no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Bombeiro Militar Mergulhador de Resgaste, a ser comemorado em 7 de outubro de cada ano. | |
Dispõe sobre a obrigação das empresas concessionárias de serviços públicos de água, energia elétrica e gás de comunicarem aos consumidores sobre a suspensão ou interrupção dos seus serviços com antecedência mínima de quinze dias, e dá outras providências. | |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fila prioritária e preferencial no agendamento virtual de consultas, exames ou procedimentos médicos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | |
Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que “Institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap e dá outras providências”. | |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia da Mulher no Cooperativismo, a ser comemorado em 15 de agosto de cada ano. | |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Setembro Cinza” e dá outras providências. | |
Dispõe sobre a responsabilização material nos acidentes envolvendo viaturas oficiais dos órgãos civis e militares do Distrito Federal e dá outras providências. | |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia do Policial Militar Veterano, a ser comemorado no dia 14 de novembro de cada ano. | |
Assegura o atendimento na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para mulheres vítimas de violência nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher do Distrito Federal (DEAM). | |
Altera a Lei nº 5.797, de 29 de dezembro de 2016, que ” Dispõe sobre a criação do Programa Compete Brasília e dá outras providências”. | |
Dispõe sobre obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel, internet, operadoras de TV por assinatura e concessionárias que exploram o fornecimento de energia e água sediadas no Distrito Federal, a divulgar nas contas mensais informações sobre doações à Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. | |
Altera o art. 5° da Lei n° 3.977, de 29 de março de 2007, que institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio artístico, cultural e histórico do Distrito Federal. | |
Altera a Lei nº 6.313, de 27 de junho de 2019, que “Institui e inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Bombeiro Militar Veterano, a ser comemorado no dia 4 de julho de cada ano”. | |
Institui a política de conscientização ambiental Moeda Verde no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | |
Altera a Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que “Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal”. | |
Dispõe sobre a regulamentação de imóveis como meio de hospedagem remunerada no Distrito Federal e dá outras providências. | |
Dispõe sobre a criação do Cartão de Vacina Digital e dá outras providências | |
Altera a Lei nº 2.393, de 07 de junho de 1999, que Cria o Colégio Militar Dom Pedro II, na área da Academia de Bombeiros Militar do Distrito Federal. | |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas ou consultórios fornecerem extrato de todos os procedimentos realizados por paciente, e dá outras providências. | |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de matérias específicas em cursos de formação de servidores públicos e colaboradores do Distrito Federal e dá outras providências. | |
Dispõe sobre a criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (CIPAVE) na rede de ensino pública do Distrito Federal. | |
Institui as diretrizes do programa “Condutor Padrão” para a concessão de benefícios fiscais ou tarifários aos condutores de veículos do Distrito Federal cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), previsto no Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências. | |
Dispõe sobre a limitação de lotação dos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e autorização para os veículos escolares e de turismo, com licenciamento, complementarem o sistema durante a Pandemia do novo coronavírus SARS-CoV-2, e dá outras providências. | |
Dispõe sobre o cadastro de dados dos servidores de segurança pública do Distrito Federal nos órgãos da administração pública e empresas privadas, e dá outras providências. | |
Institui e incluí no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Adestrador de Cães, a ser comemorado em 5 de novembro de cada ano. | |
Institui e incluí no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Militar Condutor e Operador de Viaturas, a ser comemorado em 11 de novembro de cada ano. | |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos do Distrito Federal possibilitarem o pagamento de taxas e preços de serviços públicos por meio de cartão de crédito e de débito e dá outras providências. | |
Veda os fornecedores substituírem o valor integral e em espécie do troco por produtos ou serviços do estabelecimento e dá outras providências. | |
Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008 – que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços para adequação do § 5º, do artigo 5º. | |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e permissionários de serviços de coleta de resíduos sólidos no Distrito Federal, instalar nos veículos de coleta, cabines ou suporte adequado e seguro para transporte de trabalhadores e colaboradores e dá outras providências. |
Projetos de Lei apresentados: 23
Dispõe sobre o processo de formação e habilitação dos Bombeiros Civis no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | |
Denomina Cidade Bombeiro a área pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, localizada no Setor Policial Sul, área especial 3, SHCS, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I. | |
Inclui o § 3º ao art. 9º da Lei n° 41, de 13 de setembro de 1989, que ‘Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal, e dá outras providências’. | |
Institui o Dia das Bombeiras Militares, no Distrito Federal, a ser comemorado em 26 de outubro de cada ano. | |
Dispõe sobre a vedação aos órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal em impor qualquer tipo de discriminação, barreiras e impedimentos aos servidores públicos civis e militares em virtude de restrições médicas físicas ou psicológicas. | |
Institui o Dia do Cão-Guia no Distrito Federal, a ser comemorado em 12 de outubro de cada ano. | |
Estabelece o recebimento em formato digital de receitas médicas pelas farmácias e drogarias no Distrito Federal. | |
Dispõe sobre as diretrizes para contratação por tempo determinado de servidores públicos aposentados ou militares inativos para atender a necessidade de interesse público, e dá outras providências. | |
Dispõe sobre a instituição de medidas emergenciais de incentivo aos corretores de imóveis e imobiliárias, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. | |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção individual, das vias respiratórias, quando declarado estado de emergência ou calamidade pública em saúde, desde que haja possibilidade de contágio ou transmissão da doença pelas vias respiratórias e dá outras providências. | |
Acrescenta dispositivo à Lei n° 4.949, de 15 de outubro de 2012, que ‘Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.’ | |
Altera a redação da Lei n° 4.159, de 13 de junho de 2008, que ‘Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica’. | |
Dispõe sobre o reconhecimento de dependência dos agentes públicos e militares do Distrito Federal. | |
Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Segurança e dá outras providências. | |
Cria o Fundo de Apoio à Prevenção e Combate à Epidemia, Pandemia ou Desastres no Distrito Federal, institui o Conselho Gestor do FUNDACE e dá outras providências. | |
Cria o Fundo Social Distrital de proteção aos desempregados, trabalhadores do mercado informal e trabalhadores que percebem proventos exclusivamente por comissão, com renda mensal de até um salário mínimo. | |
Institui o Dia do Instrutor e Monitor Militares, no Distrito Federal, a ser comemorado em 17 de outubro de cada ano. | |
Institui o Dia do Enxadrista a ser comemorado em 19 de novembro de cada ano. | |
Assegura aos locatários de imóveis comerciais, no âmbito do Distrito Federal, o direito de negociar os seus contratos para manter o equilíbrio financeiro, em razão da determinação de fechamento e interrupção das atividades comerciais para atendimento das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências. | |
Altera a Lei Nº 3.520, de 3 de janeiro de 2005, que institui a meia-entrada para os estudantes das escolas públicas e particulares do Distrito Federal. | |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de permissionários do serviço de transporte coletivo de passageiros a instalar cabines de proteção nos veículos desse serviço. | |
Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Distrito Federal – CIEDF e dá outras providências. | |
Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 5.771 de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Tesouro do Distrito Federal na alimentação escolar e dá outras providências. |
Projetos de Lei apresentados: 23
Institui o Dia da Mulher no Agronegócio a ser comemorado em 18 de julho de cada ano. | |
Institui o Dia do Jogo Esportivo Queimada a ser comemorado em 12 de outubro de cada ano. | |
Denomina Grupamento de Proteção Ambiental Soldado Marizelli Armelinda Dias, o GPRAM Grupamento de Proteção Ambiental do CBMDF. | |
Dispõe sobre o cancelamento da inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos e cassação do alvará de funcionamento – do estabelecimento comercial que, de qualquer forma, adquirir, distribuir, entregar, armazenar, possuir em depósito, transportar, vender ou expuser à venda mercadoria de origem ilícita ou não comprovada e dá outras providências. | |
Institui o Dia dos Blocos Carnavalescos Tradicionais do Distrito Federal a ser comemorado em 02 de dezembro de cada ano. | |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.317, de 09 de abril de 2009, que ‘Institui a Política da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. ‘ | |
Institui o Dia do Turismo Rural a ser comemorado em 17 de setembro de cada ano. | |
Altera dispositivo da Lei no 6.315 de 27 de junho de 2019, que ‘Dispõe sobre a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal – Jucis – DF e dá outras providências’. | |
Altera a Lei n’ 6.313, de 27 de junho de 2019, que ‘Institui e inclui, no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia do Bombeiro Militar Veterano, a ser comemorado no dia 4 de julho de cada ano’. | |
Denomina ‘Enseada Rachel de Queiroz’, a área adjacente à Unidade de Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, da Marinha do Brasil. | |
Dispõe sobre o manejo sustentável de abelhas silvestres nativas sem ferrão, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. | |
Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que ‘Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.’ | |
Institui a Política Distrital do Cooperativismo. | |
Institui a Descentralização Progressiva de Ações de Saúde no Distrito Federal – DPAS-DF. | |
Dispõe sobre os procedimentos para aplicação de adereço, tatuagem, impressão, gravação, e assemelhados sobre o corpo, na forma que especifica. | |
Declara o jogo ”Solteiros e Casados’ dos Moradores da Metropolitana do Núcleo Bandeirante/DF como Património Imaterial e Cultural do Distrito Federal. | |
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas e taxas-para emissão da segunda via e renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos profissionais da Segurança Publica. | |
Institui e inclui, no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia do Bombeiro Militar Veterano, a ser comemorado no dia 4 de julho de cada ano. | |
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário (SAMUVet) para resgate e socorro de animais nas vias públicas do Distrito Federal, e dá outras providências. | |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.691 de 2 de agosto de 2016 que ‘Dispõe sobre a regulamentação de prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências.’ | |
Altera a Lei nº 280, de 19 de junho de 1992, que ‘Assegura a livre locomoção aos policiais e bombeiros militares em todos os veículos de transporte público coletivo do Distrito Federal.’ | |
Determina a instalação de suporte para a colocação e transporte de bicicletas ( bike racks) nos ônibus do Distrito Federal, assim como no transporte individual por aplicativo. | |
Institui o Programa de Incentivo à Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal e dá outras providências. |
Projetos de Lei apresentados: 20
Altera dispositivos da Lei n° 5.668/2016, que Institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal e dá outras providências. | |
Revoga a Lei 3.446, de 23 de setembro de 2004. | |
Institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal e dá outras providências. | |
Declara a Banda de Música dos Bombeiros do Distrito Federal como Patrimônio Imaterial e Cultural do Distrito Federal. | |
Dispõe sobre a disciplina e prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências. | |
Dispõe sobre a realização de convênios do Governo do Distrito Federal com os comércios e condomínios residenciais, empresariais, industriais, comerciais e mistos, de modo a permitir que seus sistemas de segurança sejam conectados às ferramentas e tecnologias de segurança usados pela Polícia Militar, Civil e corpo de bombeiros do Distrito Federal. | |
Dispõe sobre a assistência psicológica e social para os ocupantes do quadro de professores da rede de ensino do Distrito Federal. | |
Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou crime de corrupção no Distrito Federal, e dá outras providências. | |
Concede aos carteiros isenção de tarifa no Transporte Metropolitano do Distrito Federal. | |
Ementa: Institui, no âmbito do Distrito Federal, o banco de medidas protetivas de urgência, previstas na Lei 11.340/2006. | |
Altera a Lei nº 5.650, de 1º de abril de 2016, que Estabelece diretrizes para o Programa DF Limpo e dá outras providências. | |
Altera a Lei nº 4.464, de 15 de janeiro de 2010 que, Dispõe sobre a criação da Carreira de Fiscalização de Atividades de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras providências. | |
Altera a Lei nº 2.908, de 5 de fevereiro de 2002, que estabelece datas para consagração aos padroeiros das diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal. | |
Dispõe sobre a distribuição gratuita de repelente nas maternidades públicas do Distrito Federal. | |
Dispõe sobre a colocação de plaquetas em braile no interior dos táxis que circulam no Distrito Federal contendo a placa do veículo. | |
Altera o artigo 1º da Lei Distrital nº 4.848/2012 que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres e portadores de necessidades especiais no sistema metroviário do Distrito Federal. | |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de profissionais do serviço social para atuar em creches públicas no âmbito do Distrito Federal. | |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão no currículo pedagógico estudos de Prevenção e o Combate às drogas lícitas e ilícitas, nas escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e privada do Distrito Federal Distrito e dá outras providências. | |
Determina prazos para atendimento médico nos órgãos de saúde do Estado do Distrito Federal e fixa outras providências. | |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação sonora das normas de segurança e procedimentos de emergência durante a realização de eventos do Distrito Federal e dá outras providências. |
Projetos de Lei apresentados: 12
Dispõe sobre a veiculação de vídeos ou áudios educativos para a conscientização de doação de sangue e doação de medula óssea nas aberturas de shows que forem realizados no Distrito Federal. | |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação a crianças, de até dez anos, nos eventos públicos em que haja grande circulação de pessoas, no Distrito Federal. | |
Torna obrigatória a notificação aos órgãos de segurança pública do ingresso de vítimas de violência na rede de atendimento à saúde. | |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames preventivos para os profissionais do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal- STPC/DF e dá outras providências. | |
Altera a Lei n°5.418, de 24 de novembro de 2014 que , dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências. | |
Instituiu a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral em todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Distrito Federal. | |
Dispõe sobre o cartão de gratuidade a ser oferecido as crianças de 0 (zero) à 05 (cinco) anos para gratuidade nas linhas do Sistema de Transporte Pública Coletivo do Distrito Federal- STPC/DF. | |
Determina procedimentos de garantia do exercício da cidadania e de mobilidade da pessoa com deficiência e dá outras providências. | |
Dispõe sobre o procedimento de busca imediata de pessoa desaparecida, menor de 16 (dezesseis) anos, de idoso com idade a partir de 65 (sessenta e cinco) anos ou de pessoa com deficiência física, mental e/ou sensorial de qualquer idade. | |
Dispõe sobre a assistência psicológica e assistência social para os ocupantes do quadro de segurança pública e dá outras providências. | |
Torna obrigatório capacitação de funcionários para a prestação de primeiros socorros e prevenção de acidentes nas creches e escolas da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal. | |
Altera a Lei nº 280, de 19 de junho de 1992 que, Assegura a livre locomoção aos policiais militares e bombeiros militares em todos os veículos de transporte público coletivo do Distrito Federal. |
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Com o objetivo de trazer mais economia e facilidade aos condutores do Distrito Federal, o deputado Roosevelt apresentou na Câmara
Cirurgiões-Dentistas são homenageados pelo deputado Roosevelt em sessão lotada na Câmara Legislativa
Na noite desta quinta-feira (17), o deputado Roosevelt realizou uma Sessão Solene em Homenagem aos Cirurgiões-Dentistas do Distrito Federal, que
De olho em 2026, distritais avaliam eleições municipais no Entorno
A reportagem do Correio ouviu os deputados distritais para saber como eles enxergam as eleições na Região Metropolitana do Distrito
Deputado Roosevelt investe em infraestrutura de escola pública em Santa Maria
O Colégio Cívico-Militar de Santa Maria, Centro Educacional 416, desfruta agora de um amplo estacionamento para atender a toda a
Mais de 1.500 pessoas marcam presença em evento organizado pelo deputado Roosevelt para agradecer ao Governador pelas promoções do CBMDF
Na tarde deste sábado (5), mais de 1.500 militares se reuniram em evento organizado pelo deputado Roosevelt para confraternizar e
Bombeiros agradecem GDF pela maior promoção da história da corporação
Confraternização em homenagem ao governador Ibaneis Rocha também foi marcada para lembrar da expansão das escolas compartilhadas e reestruturação da
Deputado Roosevelt recebe a Medalha Tiradentes, maior honraria da PMDF
Na tarde desta quinta-feira (3), o deputado Roosevelt recebeu, mais uma vez, a medalha Alferes Joaquim José da Silva Xavier,
Deputado Roosevelt realiza Sessão Solene em comemoração ao Dia do Contador
Na noite desta quinta-feira (26), o deputado Roosevelt realizou uma Sessão Solene, no plenário da Câmara Legislativa do DF, em