Metrópoles: GDF prepara proposta de MP para volta do auxílio-moradia de PMs e bombeiros
O TCU determinou a suspensão imediata do pagamento dos valores do auxílio-moradia previstos em decreto de 2014
Metrópoles – O Governo do Distrito Federal prepara uma proposta de medida provisória para permitir a volta do auxílio-moradia dos policias e bombeiros militares do DF.
A ação do GDF ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a suspensão imediata do pagamento do benefício em qualquer valor superior ao estabelecido na Lei Federal nº 10.486/2002.
Em 2014, o então governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), reajustou os valores do auxílio-moradia. O aumento, segundo entendimento do governo atual, só poderia ocorrer por meio de lei federal.
Para corrigir o problema, o GDF prepara uma proposta de MP para enviar ao governo federal com os valores, de forma que os PMs e os bombeiros continuem a receber o reajuste nos valores atuais.
Em vídeo gravado na tarde desta quarta-feira (8/3), a governadora em exercício do DF, Celina Leão, disse que a decisão do TCU, de terça-feira (7/3), é “muito grave” e demanda medida imediata. “Vamos encaminhar medida provisória para o governo federal corrigir esse erro. Deveria ter sido feito por lei federal e não por decreto. Estamos resolvendo isso de forma definitiva para que vocês não tenham perda na renda”, afirmou.
A governadora fez o anúncio ao lado dos deputados distritais Roosevelt Vilela (PL), Hermeto (MDB) e do Secretário de Segurança.
