O parlamentar e sua assessoria discorreram acerca da insegurança jurídica instalada nas corporações em decorrência das diversas interpretações e pareceres envolvendo o auxílio-moradia

Na tarde desta quinta-feira (14), o deputado Roosevelt Vilela reuniu-se virtualmente com a Procuradora-Geral do Distrito Federal, Ludmila Lavocat, e outros Procuradores da PGDF. O objetivo da reunião foi discutir o grave problema envolvendo o auxílio-moradia no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar do Distrito Federal.

Roosevelt Vilela, acompanhado de sua assessoria, discorreram acerca da insegurança jurídica instalada nas corporações em decorrência das diversas interpretações e pareceres envolvendo o auxílio-moradia, que tem atentado contra a família, direito tutelado pela Constituição Federal, levando, inclusive, casais a se separarem no desespero para resolverem a situação.

Foi tratado também sobre as inconsistências envolvendo as decisões e pareceres, inclusive, o acórdão do TCU que determinou a devolução de valores recebidos, desconsiderando por completo a boa-fé dos militares, e a presunção de legitimidade dos atos da administração pública.

Ficou acertado que será encaminhado uma solicitação de reanálise da matéria à PGDF, bem como questionamentos e um pedido de auxílio do órgão em relação à cobrança de valores retroativos. “Estamos lutando incansavelmente para buscar segurança jurídica e tranquilidade as nossas famílias Bombeiro e Policial militar. Contem comigo”, ressaltou o parlamentar.

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