Durante a reunião, algumas questões sobre o auxílio foram tratadas, especialmente em relação ao parecer da PGDF que rege o assunto, e também a decisão do TCU determinando que os militares devolvem os valores recebidos antes de 2017

Nesta terça-feira (15), o deputado Roosevelt Vilela se reuniu com a Procuradora-Chefe do Consultivo da Procuradoria Geral do Distrito Federal, junto do presidente do Sindicato dos Procuradores, para tratar do auxílio-moradia do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do DF. Também esteve presente o Comandante-Geral do CBMDF, Coronel Rogério Dutra, e a Corregedora da corporação, Tenente-Coronel Cristiane. Durante a reunião, algumas questões sobre o auxílio foram tratadas, especialmente em relação ao parecer da PGDF que rege o assunto, e também a decisão do Tribunal de Contas da União determinando que os militares devolvem os valores recebidos antes de 2017.

Na ocasião, ficou acertado que os comandos das corporações irão instruir processo para defender junto ao TCU que a decisão do Tribunal já foi inteiramente cumprida, pois não cabe ressarcimento dos valores recebidos anteriores a 2017, tendo em vista que havia normativo dando amparo ao pagamento.

Também foi discutido uma solução para estabelecer um valor único para o auxílio-moradia ou uma diferença menos significante, em relação à diferenciação do militar ter ou não dependente. Por sua vez, os Procuradores acharam a ideia excelente, considerando que, com esta proposta, o Governador do DF pode avançar, além da outra proposta apresentada anteriormente pelo deputado que melhor regularia a questão dos dependentes, como os casais militares e filhos em comum.

Férias compulsórias – PMDF

Na oportunidade, foi tratado também sobre as férias compulsórias da PMDF, em que a Procuradoria se comprometeu a reavaliar o parecer quanto ao assunto.

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