Emenda do parlamentar que beneficia bombeiros e policiais militares do DF foi acatada pelo governador

O deputado Roosevelt Vilela participou nesta segunda-feira (09) da solenidade para sancionar o Projeto de Lei Complementar nº 58/2020 que institui o novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, o Refis-DF 2020. O chefe do Executivo local, Ibaneis Rocha, acatou importante emenda de autoria do parlamentar que deixou o texto mais assertivo quanto aos débitos não tributários, beneficiando policiais e bombeiros militares do DF.

Roosevelt Vilela agradeceu a atuação do governador do DF. “Essa emenda de nossa autoria irá corrigir essa grande injustiça da história de nossos bombeiros e policiais militares que estão sendo obrigados a restituir a indenização de transporte. Com a sanção da lei hoje, você militar veterano vai fazer jus a um grande desconto. Sigo à disposição”, salientou o deputado.

Grande parte dos débitos não tributários não foram inscritos em dívida ativa devido a acordos e até mesmo por pagamentos feitos em algum momento. “A recuperação desses créditos por parte do governo é tão importante quanto os demais”, ressaltou Roosevelt Vilela.

O novo Refis permitirá que mais de 340 mil pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos tributários ou não-tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2018. Para Roosevelt Vilela, a medida irá ajudar na recuperação econômica do DF. “O objetivo do Refis é trazer a pessoa física e jurídica para adimplência, desta forma elas voltarão a consumir e a economia voltará a girar”, salientou o parlamentar.

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