A proposta que havia sido aprovada em plenário engloba duas emendas do parlamentar ao Projeto de Lei Complementar nº 99/2021, corrigindo um erro histórico na carreira e fazendo justiça a estes Técnicos.

Após a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovar por unanimidade, em dezembro do ano passado, o projeto que garante a modernização do cargo de Técnicos em Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG), o Governador do DF vetou integralmente o texto. A proposta que havia sido aprovada em plenário engloba duas emendas do deputado Roosevelt Vilela ao Projeto de Lei Complementar nº 99/2021, corrigindo um erro histórico na carreira e fazendo justiça a estes Técnicos. Diante disso, o parlamentar, mantendo o seu compromisso com a categoria, garantiu, nesta segunda-feira (21), que irá lutar para que o veto seja derrubado na CLDF.

Além disso, Roosevelt Vilela destacou que irá encaminhar ao Governador e ao Secretário de Economia do DF uma Indicação sugerindo a inclusão dos Técnicos em PPGG no projeto que visa a reestruturação da carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental. “Trata-se de uma solução mais ampla para a reorganização da categoria. Ressalta-se ainda que, mesmo os servidores serem do quadro de Técnicos em PPGG, possuem, em quase sua totalidade, formação em nível superior e pós-graduação. Ocorre, então, um subaproveitamento dos seus conhecimentos na função pública”.

Relembre

Na última sessão plenária de 2021, os deputados distritais aprovaram por unanimidade as emendas do deputado Roosevelt Vilela que garantiram a modernização da carreira dos Técnicos em PPGG. Isso porque, desde a implantação do sistema informatizado nas atividades administrativas, a exemplo do SEI-GDF, estes servidores executam, na prática, todas as atividades equivalentes aos cargos de nível superior dentro da carreira PPGG sem a remuneração correspondente.

Diante disso, Roosevelt Vilela pontuou que os Técnicos em PPGG estão assumindo somente o ônus da função dos demais níveis da carreira sem, no entanto, terem o reconhecimento e proventos similares. “Por isso, a aprovação destas emendas foi de extrema importância, principalmente para garantir isonomia aos profissionais que integram a administração pública do DF. É uma grande vitória para a carreira e, em atenção a eles, não podemos deixar que esse veto seja mantido”, enfatizou o parlamentar.

À época da votação, a Presidente da Comissão dos Técnicos em PPGG, Geni Spies, agradeceu e parabenizou a atuação do deputado Roosevelt neste processo. “Na primeira reunião que tivemos, ele foi muito sensível e nos acolheu com muita empatia. Em uma conversa rápida, o deputado entendeu toda a nossa situação e nos ajudou em algo que os governos anteriores deveriam ter feito e não o fizeram”, destacou.

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