O parlamentar incluiu na Lei 6.836/21 o uso de banheiros dos órgãos públicos da administração direta e indireta. O projeto original citava apenas empresas privadas

O deputado Roosevelt Vilela ampliou o direito de garis utilizarem banheiros no Distrito Federal durante o expediente. Com o texto do parlamentar, uma emenda à Lei 6.836/21 sancionada nesta quarta-feira (28), os profissionais de limpeza urbana poderão utilizar os banheiros dos órgãos públicos da administração direta e indireta. O projeto original liberava o uso apenas em empresas privadas.

Roosevelt Vilela entende que os trabalhadores de limpeza urbana desempenham papel essencial para o bem-estar coletivo e saúde ambiental de uma cidade. “Por isso, vimos a necessidade de estender o direito de uso dos banheiros pelos garis também aos órgãos públicos. Eles poderão fazer uso das instalações sanitárias e vestuários durante o expediente de trabalho nas ruas do DF”, explicou o parlamentar.

Outros projetos voltados à categoria

Tramita na Câmara Legislativa do DF o Projeto de Lei n° 1672/2021, (Leia abaixo) de autoria do deputado Roosevelt Vilela, que obriga a instalação de cabines de proteção na traseira dos caminhões de coleta de lixo. O parlamentar justificou que a medida é uma forma de preservar a vida dos trabalhadores de limpeza urbana, visto que ficam “pendurados” nos veículos e expostos a perigos.

Roosevelt Vilela ressaltou que os garis estão, todos os dias, correndo risco de vida.

“Os caminhões de coleta são reconhecidamente inapropriados para o transporte dos trabalhadores. Além de já estarem vulneráveis pelos riscos dos produtos coletados, ficam também sujeitos a se acidentarem ao cair do veículo. Infelizmente, já vimos casos no DF de funcionários que morreram em serviço”, complementou o parlamentar.

O PL já passou pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana e, antes de ser votado em plenário, precisa ser avaliado pelas Comissões de Economia, Orçamento e Finanças e pela de Constituição e Justiça.

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