O texto tem como objetivo trazer segurança jurídica aos estudantes visto que, eventualmente, algumas faculdades do País têm com dificuldades de interpretação em relação ao PL 2084/2018

Foi aprovado pelo plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal uma emenda, de autoria do deputado Roosevelt Vilela, ao Projeto de Lei 2084/2018, que garante o ingresso dos alunos do Colégio Militar Dom Pedro II e Tiradentes por cotas em universidades federais. O texto do parlamentar é uma forma de pacificar o entendimento em relação a estes colégios, que são considerados escolas públicas.

Segundo Roosevelt Vilela, o objetivo da emenda é trazer segurança jurídica aos estudantes. “Algumas universidades de nosso País estão com dificuldades de interpretação em relação ao PL. Por isso, apresentamos esta emenda para que os estudantes dos colégios militares Dom Pedro II e Tirantes não fiquem prejudicados e façam jus às cotas de alunos oriundos do sistema pública de ensino”, explicou o deputado.

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