O Projeto de Lei n° 1.144/2024, de autoria do deputado Roosevelt, visa trazer segurança aos passageiros e motoristas que utilizam os serviços de veículos de transporte individual. A proposição enfatiza a necessidade de monitoramento contínuo dos veículos através de sistemas eletrônicos avançados, permitindo a localização em tempo real via GPS, fornecendo um nível adicional de segurança ao realizar o rastreamento do veículo durante toda a viagem.

“Em caso de qualquer incidente ou emergência, essas informações serão cruciais para fornecer assistência rápida e eficaz. Além disso, propõe-se que imagens e vídeos do interior do veículo sejam capturados, utilizando câmeras com tecnologia infravermelha para garantir a qualidade das imagens, mesmo em condições de baixa luminosidade. Dessa forma, não ajuda só a aumentar a segurança dentro do veículo, mas também pode fornecer provas valiosas em caso de litígios ou incidentes”, explica o deputado Roosevelt.

O projeto também destaca a necessidade de coletar informações detalhadas da viagem através de telemetria, bem como o reconhecimento facial do motorista. Isso aumenta a confiabilidade do serviço, garantindo que apenas motoristas autorizados e verificados estejam ao volante. Este nível de controle é crucial para manter a integridade do serviço de transporte individual.

A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF) será responsável por credenciar empresas para realização dos serviços de monitoramento e as informações coletadas deverão ser enviadas para uma Central de Monitoramento, sob responsabilidade da respectiva secretaria.

Em tramitação na Câmara Legislativa do DF, o PL encontra-se na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, depois seguirá para as Comissões de Assuntos Sociais (CAS), Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), e Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, será votado em plenário.