Na tarde desta quarta-feira (28), o deputado Roosevelt e o Senador Izalci se reuniram com o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar de questões pertinentes às carreiras dos bombeiros e policiais militares, como a defasagem salarial e de efetivo, além do auxílio-moradia e a Gratificação do Serviço Voluntário (GSV).

“Mostramos toda a problemática envolvendo o Tribunal de Contas da União quanto à questão da isenção do imposto de renda sobre a GSV e o Ministro se mostrou receptivo às nossas demandas”, destacou o deputado Roosevelt.

“Colocamos o ministro a par da situação e espero que ele possa nos ajudar a receber imediatamente a Medida Provisória no Congresso, para resolver definitivamente essa questão”, ressaltou o Senador Izalci.

Problema antigo

Conforme explica o deputado Roosevelt, foram as corporações bombeiro e policial militar os precursores desse modelo de gratificação. Porém, o texto da lei que instituiu a GSV, infelizmente, traz muita insegurança jurídica. “De lá pra cá, a polícia civil, polícia penal, entre outras instituições, estabeleceram modelos de gratificação semelhantes ao do CBMDF e PMDF, mas foi feito de forma correta, dando caráter indenizatório a essas gratificações, não incidindo no imposto de renda, diferente do que foi feito nas corporações militares”, explicou o parlamentar.

“Não foi construído um texto satisfatório, o que acabou trazendo insegurança jurídica. A GSV não é considerada de caráter indenizatório, e acaba incidindo no imposto de renda, mas também não é considerada de caráter remuneratório. Por isso, nós levamos ao Ministro justamente a necessidade de definirmos o instrumento jurídico adequado para classificar a GSV”.

Durante a reunião, o Ministro da Justiça se comprometeu a levar à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que é onde o processo está parado, para que nós possamos fazer essa entrega e trazer tranquilidade a todos os nossos bombeiros e policiais militares”, finalizou Roosevelt.

Crédito foto: William Sant’Ana