O parlamentar promoveu diversas reuniões na Câmara Legislativa com o setor produtivo, lideranças rurais e representantes da Terracap e Seagri-DF para debaterem a minuta do decreto

Na manhã desta terça-feira (29), o deputado Roosevelt Vilela participou da solenidade de assinatura do decreto que regulamenta a Lei de Regularização Fundiária das Terras Rurais, no Palácio do Buriti. O documento assinado pelo Governador Ibaneis Rocha contou com a colaboração do parlamentar, que promoveu diversas reuniões na Câmara Legislativa com o setor produtivo, lideranças rurais e representantes da Terracap e Seagri-DF para debaterem a minuta do decreto.

De acordo com o Governo, dez mil famílias podem ser beneficiadas com as mudanças na legislação. A expectativa é que o número de Contratos de Concessão de Uso (CDUs) cresça exponencialmente e contemple, além dos produtores rurais, cooperativas, associações do campo e igrejas.

Durante a solenidade, Roosevelt Vilela relembrou que, quando o Projeto de Lei que versa sobre a Regularização de Terras Rurais chegou à CLDF, ele foi o relator em todas as comissões pelas quais o texto tramitou. “Este projeto foi um exemplo na Câmara Legislativa por conta da forma democrática que ele foi debatido. Todos os produtores que quiseram, desde o pequeno ao grande, contribuíram com o texto. Conseguimos fazer uma grande entrega que reverberou, inclusive, na minuta do decreto de regulamentação, cujo texto também contou com a participação de todos os interessados”, enfatizou o parlamentar.

Além disso, o deputado Roosevelt enalteceu a qualidade da produção rural do Distrito Federal, a exemplo do mel, café, ovos férteis e grãos, que são destaque no País. “Temos os melhores produtos do Brasil e este mérito nós alcançamos sem a regularização das nossas terras rurais. Agora, com esta nova legislação, a perspectiva é que o produtor consiga regularizar suas terras e apresentá-las como garantia para obtenção de créditos rurais, acessando as mesmas taxas de juros que produtores de outros estados e assim, competindo em condições equivalentes”, salientou.

Em linhas gerais, o decreto contribuirá para a regularização das ocupações históricas em áreas rurais, áreas urbanas com características rurais e até em “terras desapropriadas em comum”, bem como de cooperativas e associações de produtores rurais e de igrejas, templos e entidades de assistência social historicamente estabelecidos na macrozona rural.

Também estiveram presentes na solenidade o Vice-Governador do DF, Paco Britto, o Secretário de Agricultura do DF, Cândido Teles, o Presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do DF, Fernando Ribeiro, a Presidente da Emater, Denise Fonseca, o Presidente da Organização das Cooperativas do DF, Remy Gorga Neto, a Secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, parlamentares, o empresário Paulo Octávio, além de alguns produtores rurais do DF.

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