Visando proteger e fomentar o bem-estar das mulheres do DF, o deputado Roosevelt apresentou o Projeto de Lei n° 169/2023 que cria o Conselho Distrital da Mulher (CODEM), proposta que está em tramitação na Câmara Legislativa. O autor do PL justifica a necessidade de um conselho com função consultiva, propositiva e de acompanhamento social das atividades de defesa da mulher.

“O nosso Projeto de Lei vem para fortalecer e regulamentar o Conselho Distrital de Defesa da Mulher, que atualmente atua somente por decreto. Com a aprovação desse PL, o GDF poderá, por exemplo, reforçar a estrutura administrativa, designando mais servidores e recursos para ações em defesa da mulher”, destacou o deputado Roosevelt.

O CODEM terá autonomia para propor diretrizes para a política distrital de defesa da mulher, focando em ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Além disso, servirá para acompanhar a implementação da política distrital de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, monitorar as instituições de segurança e o Governo do DF, recomendando medidas legais às autoridades competentes.