O Governador do DF anunciou a promoção na tarde desta terça-feira (22). A decisão vem após um estudo jurídico realizado pelo parlamentar em que defendeu a possibilidade desta redução

Nesta terça-feira (22), o deputado Roosevelt Vilela agradeceu, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ao Governador do DF, Ibaneis Rocha, por confirmar a redução do interstício para agosto deste ano no Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do DF. A decisão vem após um estudo jurídico realizado pelo parlamentar em que defendeu a possibilidade da redução.

Roosevelt Vilela ressaltou que os assuntos relacionados à redução do interstício vieram à tona após o deputado desenvolver uma tese, junto da Associação CASERNA – que reúne policiais militares do DF -, comprovando que a Lei Complementar n° 173 não vedava de forma alguma a redução no Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

“Não posso deixar de registrar que este assunto estava morto e enterrado. Levantou-se uma tese de que esta Lei vedava a redução e, por isso, nós mobilizamos toda a nossa equipe para desenvolver uma tese comprovando o contrário”, salientou o parlamentar.

Entenda

• 24/05/2021: O parlamentar enviou um documento à PMDF contendo sete pareceres de diversos órgãos de controle e fiscalização, demonstrando a viabilidade jurídica para a redução do interstício em agosto deste ano;
• OFÍCIO Nº 222/2021-GAB DEP. ROOSEVELT VILELA Brasília, 24 de maio de 2021
• Roosevelt explicou que os pareceres dão tranquilidade e confirmam que a Lei Complementar n° 173 não impede a redução do interstício;
• 02/06/2021: A PMDF, por sua vez, respondeu positivamente ao documento do deputado e concordou com os argumentos jurídicos levantados. A corporação alegou, inclusive, a falta de R$ 9 milhões para concretizar a redução do interstício;
  Ofício Nº 428/2021 – PMDF/GCG/AJL Brasília-DF, 02 de junho de 2021
• Ofício Nº 429/2021 – PMDF/GCG/AJL, Brasília-DF, 02 de junho de 2021
• 11/06/2021: Informado da necessidade de suplementação orçamentária, Roosevelt Vilela prontamente atendeu ao pedido e destinou os R$ 9 milhões à PMDF;
  Emenda aditiva ao Crédito – PL 1978/2021
• 18/06/2021: Após o empenho do parlamentar, o Governador do DF, Ibaneis Rocha, se atentou à situação da corporação e reservou o valor solicitado pela PMDF para viabilizar a redução do interstício
• 22/06/2021: O Governador do DF anunciou, na tarde de hoje, a tão sonhada e merecida promoção aos bombeiros e policiais

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