O texto original do PL 1.792/2021 previa que os militares poderiam aderir ao plano por convênio, o que seria inviável por impossibilidade jurídica, visto que as corporações já têm sistema próprio de saúde
O deputado Roosevelt Vilela propôs que bombeiros e policiais militares poderão aderir ao plano de saúde do Governo do Distrito Federal individualmente. O texto do parlamentar foi aprovado em plenário da Câmara Legislativa do DF, da última terça-feira (13), e se trata de uma emenda ao Projeto de Lei 1.792/2021, que faz alterações no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS). O PL agora segue para sanção do chefe do Poder Executivo.
Roosevelt Vilela explicou que o texto original do PL previa que os militares poderiam aderir ao plano de saúde por meio de convênio, o que seria inviável por impossibilidade jurídica, visto que as corporações já possuem sistemas de saúde próprios.
“Ocorre que os sistemas de saúde dos militares enfrentam grandes dificuldades e, consequentemente, não conseguem garantir um serviço de qualidade”, destacou.
O parlamentar apresentou ainda outra emenda ao PL, também acatada em plenário, que determina que a contribuição ao governo – que seria paga pela corporação – será custeada pelo próprio militar, na proporção de 1,5% do seu soldo. Além disso, o militar também irá fazer o pagamento mensal comum a todos que aderiram ao plano de saúde.
Roosevelt Vilela ressaltou que as emendas apresentadas por ele são resultado das demandas apresentadas pelos militares. “Muitos bombeiros e principalmente os policiais demonstraram interesse em aderir ao plano de saúde do GDF, então, entendendo a necessidade dos militares apresentamos as emendas, que foram aprovadas. Sigo à disposição para ajudar no que for preciso, contem comigo”, reforçou o deputado.