A audiência acontecerá no dia 17 de novembro, das 9h às 13h, no Plenário da Câmara Legislativa, com transmissão ao vivo pela TV CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (9), o requerimento do deputado Roosevelt Vilela para realizar, no próximo dia 17 de novembro, das 9h às 13h, uma audiência pública com o intuito de debater o Projeto de Lei n° 2.312/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Serviço Público de Loteria no DF. O evento acontecerá no Plenário, com transmissão ao vivo pela TV CLDF. Devido à relevância do tema e os impactos que a proposta trará para a capital do País, o parlamentar, que é Presidente da Comissão de Segurança da CLDF, viu a necessidade de ampliar o debate com a sociedade e representantes dos setores que serão impactados com os jogos de loteria.

Foram convidados pelo deputado Roosevelt para participar da audiência pública o Presidente do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SINDHOBAR), Jael Antônio, o Delegado-Geral da Polícia Civil do DF, Robson Cândido, o Secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo, o Secretário de Economia do DF, André Clemente, o Presidente da Associação Brasileira de Hotéis (ABIH), Henrique Severian, o Coordenador da ONG Brasil Sem Azar, Paulo Fernando Melo, e o Mestre em Psicologia da Universidade de Brasília, Fábio Caló.

O parlamentar destacou que a proposta tramita em regime de urgência na CLDF e, para evitar a aprovação do PL sem que tenha ocorrido o devido debate em torno do tema, a audiência pública tornou-se de extrema importância. “Essa mudança legislativa alterará não só a dinâmica econômica do Distrito Federal, mas também a cultura da nossa cidade. Pela magnitude deste projeto, é relevante que possamos ouvir e dialogar com a comunidade”, enfatizou o deputado Roosevelt Vilela.

De acordo com o texto do Executivo, considera-se jogo lotérico toda operação, jogo ou aposta, realizado de forma presencial ou virtual, que resulte na obtenção de prêmio em dinheiro ou em bens de outra natureza. O PL também determina que o DF poderá delegar o serviço de loteria mediante contrato de permissão ou concessão por um período de 20 anos, podendo ser prorrogável por igual período.

Dados

Em Brasília, a Loteria Federal possui pouco mais de 100 mil apostadores, com um mercado potencial de 2,2 milhões, representando a cidade com o maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita do País, segundo a Secretaria de Estado de Projetos Especiais (SEPE-DF).

Além disso, os estudos de viabilidade para implantação e operação das loterias e jogos no Distrito Federal projetam que, ao longo do período de 20 anos de concessão, haverá uma arrecadação total de R$ 14 bilhões.

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