A proposta só foi votada após insistência do parlamentar, defendendo que a iniciativa precisava ser aprovada ainda este ano

O Plenário da Câmara Legislativa do DF aprovou, na noite desta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar n° 98/2021, que reduz, de 5% para 3%, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) para o setor de hotéis e albergues da capital. A proposta só foi votada após insistência do deputado Roosevelt Vilela, defendendo que a iniciativa precisava ser aprovada ainda este ano e, então, o PLC foi incluído em pauta. O projeto faz parte do programa Pró-Economia II, de autoria da Secretaria de Economia, e que tem objetivo de apoiar o setor produtivo e trazer medidas para o desenvolvimento econômico. Agora, o texto segue para sanção do Governador do DF.

Conforme explicou Roosevelt Vilela, o projeto traz um incentivo para o setor hoteleiro do DF, que foi bastante prejudicado por conta da pandemia da COVID-19, e salva milhares de empregos. “A rede de hotelaria gera, atualmente, em média três mil empregos. No auge, são cerca de sete mil. De todos os hotéis dos Setores Hoteleiros Sul e Norte, 14 não conseguiram reabrir após a pandemia. Então, a proposta é uma forma de fomentar a retomada deste segmento tão importante em nossa cidade”, enfatizou.

O Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Henrique Severien, ressaltou que a iniciativa do deputado Roosevelt foi fundamental para que todos os parlamentares entendessem a importância da aprovação desta proposta. Além disso, destacou que a conquista é uma das mais importantes da última década, principalmente por conta do momento que a hotelaria vive. “Além de ser um incentivo para o setor, que foi muito prejudicado pela pandemia, coloca-o em uma situação mais competitiva em relação aos outros estados. A proposta busca também trazer justiça ao setor hoteleiro e equiparar a alíquota ao que é praticado nas cidades turísticas que não fazem parte do litoral”, explicou.

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