A Lei n° 6.752/2020 determina as diretrizes para contratar, por tempo determinado, militares da reserva e servidores públicos aposentados para atender a necessidade de interesse público
Foi sancionado, nesta sexta-feira (11), o projeto do deputado Roosevelt Vilela que incentiva a contratação, por tempo determinado, de militares veteranos e servidores públicos aposentados para atender a necessidade de interesse público. Conforme a Lei n° 6.752/2020, os serviços poderão ser prestados nos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), Câmara Legislativa (CLDF) e Tribunal de Contas (TCDF).
Roosevelt Vilela agradeceu ao chefe do Executivo local e destacou que, no atual cenário socioeconômico, faz-se necessário otimizar a utilização de recursos públicos adotando medidas mais rápidas, econômicas e eficientes. “A contratação de servidores aposentados e militares veteranos, com larga experiência profissional, é uma alternativa para suprir, de forma célere e temporária, demandas no serviço público”, salientou o parlamentar.
As contratações vão possibilitar atender demandas por tempo determinado de apoio técnico, operacional ou sazonal como, por exemplo, atividades relacionadas ao combate a pandemias e campanhas de vacinação.
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