O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta sexta-feira (7) a Lei nº 7.758/2025, que torna obrigatória a instalação de câmeras de videomonitoramento em todas as escolas públicas e privadas do DF, inclusive nas salas de aula.
A nova norma tem como objetivo reforçar a segurança de alunos, professores e funcionários dentro das unidades escolares. As câmeras deverão ser instaladas em pontos estratégicos, como entradas, saídas, corredores, pátios e salas de aula. Apenas locais que garantem a privacidade dos estudantes, como banheiros e vestiários, ficam fora da obrigatoriedade.
As imagens captadas serão armazenadas de forma segura e terão acesso restrito a pessoas autorizadas. Em caso de necessidade, os registros poderão ser utilizados pelos órgãos de segurança pública para investigação de ocorrências.
O autor do projeto, deputado Roosevelt Vilela (PL), comemorou a sanção e destacou a importância da medida. “Agradeço ao governador Ibaneis Rocha pela sanção desta lei que representa um avanço na segurança das nossas escolas. É um passo importante para proteger nossas crianças, professores e toda a comunidade escolar”, afirmou o parlamentar.
Com a publicação da lei, o Governo do Distrito Federal deverá regulamentar os prazos e critérios técnicos para a instalação dos equipamentos nas unidades de ensino.
Lei publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 212 do dia 7 de novembro de 2025, página 7
