Virou Lei o projeto do deputado Roosevelt que amplia o benefício do Passe Livre Estudantil aos alunos que estão matriculados em escolas do Distrito Federal mas residem na Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno.

“Estamos igualando os direitos dos estudantes. Não é justo àqueles que estudam no DF mas não residem na nossa cidade terem que pagar muito mais caro para estudar, principalmente devido às longas distâncias, o que acaba prejudicando o orçamento das famílias”, ressaltou o parlamentar.

Além disso, o deputado Roosevelt destacou que o direito à educação é constitucional, cabendo ao Estado prover todos os mecanismos necessários para garantir o acesso das crianças e jovens ao ensino de qualidade.

O projeto é uma demanda de pais e estudantes que veio por meio do advogado Dr. Suenilson Sá e o ex-presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, Afrânio Pimentel, que residem na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE / DF e relataram as dificuldades sofridas pelos estudantes.

A Lei, de nº 7.422, já está em vigor no DF. Clique aqui para abrir a lei. 

Origem da Lei: Projeto de Lei – 2.976/22